Por unanimidade Tribunal de Contas de Rondônia nega apelo de Edcarlos e prestação de contas de 2018 do ex-presidente é rejeitada.
Hoje Amazônia – As contas da Câmara de Candeias no período em que Edcarlos dos Santos (Avante), vereador reeleito, era presidente foram reprovadas pelo Tribunal de Contas, no dia 04 de março. O Tribunal de Contas de Rondônia verificou que o Legislativo tinha gastado mais que o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fato que justifica a decisão.
Agora vereador reeleito, Edcarlos dos Santos contratou renomado escritório de advocacia para atuar em sua defesa. A principal argumentação baseava-se no fato de que o limite de gastos foi ultrapassado em menos de 2% e que em situação semelhante em outros municípios o TC não reprovou contas.
Na manhã de hoje o recurso impetrado por Edcarlos dos Santos entrou na pauta da 11 Sessão do Tribunal. O relator do processo, Euler Potyguara, manteve a recomendação anterior e não acatou o recurso do ex-presidente. Os demais conselheiros votaram da mesma forma e o provimento de recurso foi reprovado por UNANIMIDADE.
Existem varias considerações sobre as consequências na carreira política do vereador, que certamente buscará “brechas” na Lei, promovendo novas apelações.
No final de 2018, o vereador presidia o Legislativo de Candeias e resolveu ser um verdadeiro “Papai Noel”, liberando uma “gratificação natalina” de, em média, R$ 3.00,00 (três mil reais), para servidores concursados e também comissionados.
A generosidade irresponsável de Edcarlos, que torrou R$ 1.405.067,00 em salários quando era Chefe da Edilidade candeiense, estourando em 71,38% o limite de gastos com pessoal, pode ter sido mais um caso da famosa “rachadinha”: no mesmo dia do depósito, o servidor devolve, em espécie, metade do dinheiro extraído dos cofres públicos – um saque amparado dessa vez pela Resolução 188/12, assinada pelo hoje condenado Edcarlos uma semana antes do Natal.
Pior está por vir: depois de instaurado o processo julgado ontem, chegaram ao conhecimento do Ministério Público evidências ainda mais graves contra Edcarlos: sob seu silêncio, servidores efetivos, concursados, “terceirizavam” o cumprimento das obrigações seu cargo. Pagavam “por fora”, do próprio bolso, pessoas alheias ao quadro de pessoal para cumprirem expediente em seu lugar, enquanto tratavam de assuntos particulares. Tudo registrado nas folhas de ponto da Câmara de Vereadores de Candeias de Jamari, que tem, sessão marcada para as 18h de hoje (10/07).
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