Teto dos gastos, Precatórios, acordos para conquistar votos e o futuro do Auxílio Brasil podem ser decididos hoje.
Dia decisivo
Os deputados federais devem votar hoje a PEC dos precatórios. O texto limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A ideia é criar folga orçamentária até 2022 para auxílio de R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
308 votos
Para que uma PEC seja aprovada é preciso no mínimo o voto de 308 deputados. O Governo poderia ter 10 votos a mais ou 10 votos a menos dos 308 para aprovar. Se perceber que não vai conseguir aprovar hoje, o governo poderia adiar a votação.
Emendas e promessas
A seu favor o governo tem o poder de barganha com a liberação de recursos de emendas. Mesmo assim, o governo enfrenta oposição porque ferir o teto de gastos poderia fragilizar ainda mais a credibilidade da política econômica do Brasil.
PEC no Senado
Além da Câmara dos Deputados, o outro desafio será aprovar o projeto no Senado. Apesar de ser fácil defender a necessidade de 17 milhões de famílias em vulnerabilidade, existe um peso político em ano eleitoral, não por conta de atender as pessoas com o Auxílio Brasil, mas, por se tratar do aumento de gastos com vantagens em dinheiro prometida aos parlamentares para os estados e até mesmo porque o governo Bolsonaro vai para reeleição sendo que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, é um potencial candidato a presidente da República.
Desafio do TSE
Como o Tribunal Superior Eleitoral fará para identificar e punir ataques de fake News, demonizações e linchamento de reputações no período eleitoral? Na prática a coisa é bem complicada se não existir ferramentas tecnológicas capazes de identificar esses ataques em tempo hábil.
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