Parlamentares ainda precisam votar destaques e 2º turno do texto, antes que ele siga para o Senado. Medida abre caminho para governo gastar além do teto para custear novo Bolsa Família.
Terra – A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4/11) em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera alguns compromissos do governo federal com o orçamento, a chamada PEC dos Precatórios.
Depois de ser votada em primeiro turno, o texto segue para deliberação de destaques e para o segundo turno, o que pode acontecer ainda esta semana, ou na semana que vem. O placar da votação foi de 312 a 144 — considerado apertado, com apenas quatro votos a mais que o necessário (308) para aprovação.
Caso a matéria seja definitivamente aprovada sem alterações no Congresso, as duas principais medidas da PEC, a alteração no cálculo do teto de gastos do governo e a flexibilização do pagamento de precatórios pela União, abrirão espaço para mais R$ 91,6 bilhões de gastos em 2022, ano eleitoral. Um dos objetivos do Planalto é direcionar estas verbas para o programa Auxílio Brasil, programa social planejado para substituir o Bolsa Família com valor de R$ 400.
Os precatórios são dívidas da União já reconhecidas pela Justiça, sem possibilidade de novos recursos.
No último domingo (31/10), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou à BBC News Brasil que aprovação da PEC dos Precatórios é o “plano A” para bancar o Auxílio Brasil.
O valor de R$ 400, maior que o previsto inicialmente, e as alterações no teto de gastos previstas na PEC, geraram críticas sobre uma irresponsabilidade fiscal do governo e até uma sequência de pedidos de exoneração no Ministério da Economia.
O governo batalhou nos últimos meses pela mobilização de parlamentares em prol da PEC dos Precatórios. Até o início da sessão na quarta-feira na Câmara, havia dúvidas sobre se haveria quórum suficiente para votação e sobre as chances de aprovação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem nas últimas semanas se movimentando para viabilizar a votação da PEC, e na quarta-feira argumentou que a matéria deveria ser votada logo para garantir o pagamento do Auxílio Brasil assim que possível.
Faça um comentário