Da redação/Roberto Gutierrez – Nove vereadores de Ji-Paraná, em Rondônia, estão dando apoio ao projeto do Executivo que impede a instalação de funerárias em Ji-Paraná e impõe tabela de preço. Segundo o projeto, se a cidade aumentar em 40 mil o números de habitantes, aí sim, poderá ser instalada mais funerária. Ji-Paraná tem cinco Funerárias e 120 mil habitantes.
Contraponto
Essa lei não impedirá que uma nova empresa requeira o direito ao alvará para abertura de Funerária porque, por se tratar de um serviço de concessão pública, é necessário um processo de licitação para a prestação desse serviço. Ou seja, os serviços funerários deveriam ser prestados por empresas vencedoras de licitação, porém, como o Município não fez nenhuma licitação, qualquer pessoas que se habilitar para isso, têm direito de prestar o referido serviço. Aliás, existe jurisprudência sobre esta questão. É só consultar.
Esse projeto já está duas semanas em discussão na Câmara e nada sobre esse tema está sendo divulgado.
Será que os nobres vereadores não recebendo um “reforço” das funerárias existentes,uma urna funerária talvez,pois haja visto que a maioria está com a morte política decretada.