Ministra do STF analisou pedido do Psol; ela pede para Fux marcar sessão extraordinária para referendar decisão.
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (05/11) a suspensão do pagamento das emendas de relator do Orçamento de 2021. Ela também pediu para o presidente da Corte, Luiz Fux, marcar uma sessão extraordinária para que a decisão seja ou não referendada. A Corte julga o caso virtualmente entre 9 e 10 de novembro. As emendas são uma parte do Orçamento que o relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) define a destinação, mas não há a devida transparência sobre onde os recursos são empregados e quem pede por eles. Esse tipo de emenda tem sido negociada entre os deputados e senadores para viabilizar a aprovação de projetos de interesse do governo, como a PEC dos Precatórios.
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