A Câmara dos Vereadores de Ji-Paraná (CMJP) aprovou ontem (4), em segunda e última votação, o projeto de lei que estabelece normas para o uso de caçambas estacionárias para o acondicionamento de entulhos de obras. Agora o projeto segue para sanção do prefeito Jesualdo Pires (PSDB).
De acordo com o autor do projeto, vereador Affonso Antônio Cândido (PSDC), a segurança de pedestres e condutores de veículos é a principal preocupação da proposta, que tem com ponto de partida o crescimento da construção civil e reformas em geral, e a ampla utilização dos serviços de caçambas estacionárias.
O projeto de lei disciplina o uso de caçambas estacionárias, estabelecendo regras de identificação, localização e utilização de espaço nas vias públicas, nos serviços de coleta de entulhos.
“Agora o cidadão passa a contar com regras claras para evitar acidentes de trânsito por falta de sinalização de faixas reflexivas, e também o pedestre não terá a obstrução de passeios pela falta de normatização do uso das caçambas, voltando a ter segurança e mobilidade nas vias públicas”, assegurou Affonso Cândido.
Uma infração comum na utilização das caçambas é o posicionamento sobre o passeio público. Com a sanção da lei, deverá ser respeitado o espaço mínimo de 1 metro para o livre trânsito de pedestres sob pena de a empresa concessionária ser multada por órgãos municipais de fiscalização.
Outra regra a ser seguida prevê que as caçambas carregadas, ao serem transportadas, deverão ser cobertas em sua totalidade, por uma lona vinílica ou similar, devidamente fixada para evitar derramamento de entulhos ao longo do trajeto.
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