Programa Terra Legal atinge a marca de 6 mil títulos entregues e parceria com governo do Estado deve acelerar titulação.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, anunciou nesta sexta-feira, 23, durante a 3ª Rondônia Rural Show, em Ji-Paraná, a marca de mil títulos definitivos de propriedades do Terra Legal entregues para produtores rurais do estado neste ano. Agora, já são 6 mil títulos entregues no Estado e 8.672 em toda Amazônia Legal. A regularização fundiária também foi tema do seminário do ciclo de debates e palestras da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que ocorreu à tarde no auditório principal da feira de inovação e tecnologia de Rondônia.
O senador Acir Gurgacz, vice-presidente da Comissão de Agricultura do Senado, considerou os resultados do Terra Legal no Estado satisfatórios, mas cobrou mais celeridade na emissão dos títulos de propriedade. “Considerando que, entre 2002 e 2011, poucos títulos foram entregues pelo INCRA, percebemos que a regularização ganhou um novo ritmo a partir de 2009, com a criação do Terra Legal, mas ainda está muito devagar e só vamos parar de cobrar e de fazer pressão sobre o governo federal quando não houver mais agricultor sem o título da terra”, frisou Acir.
Na avaliação do ministro Rossetto, este é um trabalho fundamental para o fim dos conflitos agrários. “Compartilhamos a alegria que vemos nos olhos dos agricultores que receberam de forma definitiva o título de suas terras, assegurando a transferência do domínio das terras para aqueles que merecem, aqueles que tem o direito de fato, os produtores que preservam a Amazônia”, disse o ministro, ao lembrar que o Terra Legal, em parceria com o governo de Rondônia, já entregou seis mil títulos definitivos em quatro anos.
Rossetto também comentou a importância do trabalho conjunto entre o MDA e o governo do estado na regularização fundiária. “O que importa é compartilhar o trabalho feito. Com uma boa articulação entre as equipes federais e estaduais, tenho a certeza que vamos acelerar este trabalho, deixando no passado a agenda de conflitos agrário, criando um ambiente de paz e tranquilidade para os produtores de Rondônia”, concluiu o ministro do Desenvolvimento Agrário.
O governador Confúcio Moura também falou sobre a importância dos documentos e da parceria entre os governos Federal e o estadual. “A regularização fundiária é fundamental para acabarmos com a violência no campo. Temos um compromisso com esta pauta, um compromisso nosso e do Governo Federal. Aqui temos famílias que passaram 20 anos, 30 anos sem documentos, e agora estamos dando uma resposta a esta demanda, avançando na paz no campo”, assinalou o governador.
Para o casal de agricultares familiares, Noeli Maria de Oliveira e Juares Martins da Silva a ansiedade pela chegada do título definitivo de sua propriedade era grande. “Por 15 anos a gente viveu sem o título da nossa terra, então receber das mãos do ministro é um grande alegria, é só alegria”, afirmou a produtora rural. Na fazenda Boa Vista de 5 hectares, o casal produz café e milho que são comercializado para o Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal. “Agora a gente quer investir mais na produção, quem sabe até pegar um Pronaf”, ponderou Juares.
Com o título definitivo, emitido pelo programa Terra Legal do MDA, o agricultor tem reconhecido seu direito sobre a sua propriedade. Com o documento, os produtores rurais têm condição de acessar todas as políticas de fortalecimento da agricultura familiar que o Governo Federal disponibiliza.
CAMINHÕES – Durante a feira, nesta sexta-feira, também foi feita a entrega dos 45 caminhões-caçambas do PAC 2 Equipamentos para todos os municípios do estado com menos de 50 mil habitantes. Os municípios com este perfil também receberam a doação de uma retroescavadeira, uma motoniveladora, no ano passado. Estes equipamentos,que custaram R$ 37 milhões, vão auxiliar na conservação de estadas vicinais – aquelas que interligam as propriedades rurais às cidades – e na reestruturação produtiva dos agricultores familiares.
DEBATE – Também participaram do debate do seminário da Comissão de Agricultura do Senado o senador Valdir Raupp, o superintendente do INCRA em Rondônia, Luis Flávio Carvalho Ribeiro, o secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani, o secretário executivo da Emater-RO, Luiz Gomes Furtado, o superintendente do Banco do Brasil em Rondônia, Raimundo Perez Ferraz Jr, o superintendente regional do Banco da Amazônia, Edmar Bernaldino, o secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Sérgio Roberto Lopez, o prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, e o presidente do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil em Rondôndia Sescoop/OCB-RO, Salatiel Rodrigues.
Assentados poderão renegociar dívidas
O crédito rural e a aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados da Medida Provisória 636/13, na quarta-feira, 21, também foram discutidos no seminário da Comissão de Agricultura que ocorreu em Ji-Paraná, já que a MP agora irá para votação no Senado. Alguns representantes dos agricultores familiares solicitaram aprovação rápida no Senado, enquanto os técnicos do INCRA entendem que no Senado a MP possa receber emendas para enquadras todos os agricultores familiares que possuem até quatro módulos dos assentamentos emancipados no Programa Terra Legal.
A MP trata originalmente do perdão de dívidas de assentados da reforma agrária e precisa ser analisada pelo Senado antes de 2 de junho, quando perde a vigência.
Quanto às operações de crédito rural com valor original de até R$ 100 mil para empreendimentos na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o texto permite a concessão de desconto para liquidação até 31 de dezembro de 2015. O prazo acabaria em 31 de dezembro de 2014.
Poderão contar ainda com o novo prazo as dívidas oriundas de linhas de crédito dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) que tenham sido contraídas para quitar empréstimos rurais para despesas de custeio e investimento no valor de até R$ 200 mil.
O texto prevê também a aplicação dos benefícios dessa renegociação, disciplinada na Lei 12.844/13, aos produtores com perdas causadas pela seca em municípios nos quais o estado de calamidade pública ou de emergência tenha sido decretado e ainda não tenha sido reconhecido pelo governo federal.
Para isso, o agricultor deverá comprovar a perda de pelo menos 50% da produção por meio de atestado emitido por órgão oficial de assistência técnica.
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