Câmara de Ji-Paraná analisa Projeto de Lei sobre transporte por aplicativo

Reunião com taxistas para discutir o Projeto de Lei nº 2878 encaminhado pelo prefeito Marcito Pinto
Reunião com taxistas para discutir o Projeto de Lei nº 2878 encaminhado pelo prefeito Marcito Pinto

O presidente da Câmara dos Vereadores de Ji-Paraná (CMJP), Affonso Cândido (DEM), confirmou a taxistas que está em análise projeto de lei que prevê normas para o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, por meio de aplicativo, durante reunião com a categoria, na terça-feira (27).

A análise pela CMJP está condicionada à igualdade de condições e respeito à legislação no transporte privado de passageiros no município. “Não somos contra o serviço de transporte por aplicativo, nem os taxistas, queremos garantir que o serviço aconteça dentro das regras e que não prejudique nenhuma das partes”, admitiu Affonso Cândido.

O Projeto de Lei nº 2878 foi encaminhado à CMJP pelo prefeito Marcito Pinto (PDT), na segunda-feira (26). Ele regulamenta e normatiza o transporte individual de passageiros remunerado com a respectiva intermediação da Empresa de Tecnologia de Transportes (ETT).

De acordo com o presidente da Associação dos Taxistas de Ji-Paraná (Astarji), José Luiz Gomes, cujos filiados atuam no terminal rodoviário, a categoria não é contra a entrada do serviço por aplicativo desde que regras como reconhecimento de impostos, vistoria de veículos e locais específicos para embarque de passageiros sejam respeitados.

Na opinião do vereador Lorenil Gomes (PTB), o município tem a competência de regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte por aplicativo, mas que os taxistas não podem ser prejudicados pelas novas regras. “Buscamos o consenso para que direitos sejam respeitados e deveres sejam cumpridos”, garantiu.

O presidente da Associação de Condutores de Táxi de Ji-Paraná (Acontaxi), Nilson Roque Hetkowsk, que explora o serviço de táxi-lotação, afirmou que o transporte por aplicativo deve ficar restrito ao atendimento (via sistema de chamada) de condutores cadastrados que atuam no município.

Segundo ele, está ocorrendo “aliciamento” de passageiros pelos motoristas de aplicativos com o oferecimento de “corridas” em várias regiões da cidade. Nilson Hetkowsk também defendeu a criação de áreas restritas à categoria como o terminal rodoviário e aeroporto.

Na reunião, representantes dos taxistas confirmaram que devem apresentar propostas para serem avaliadas pela CMJP durante a tramitação do PL, que foi lido na sessão de terça-feira (27) e segue para parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, onde pode receber emendas dos vereadores antes da votação em plenário.

Texto: Jairo Ardull

Foto: Marcos Gomes

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