Projeto Silvia Cristina obriga iniciar tratamento do câncer na rede privada caso o SUS não o faça

Segundo Sílvia, o direito a saúde e a vida dos milhares de brasileiros que estão à espera do tratamento contra o câncer está sendo. negligenciado.
Segundo Sílvia, o direito a saúde e a vida dos milhares de brasileiros que estão à espera do tratamento contra o câncer está sendo. negligenciado.
Carolina Camilo – O Projeto de Lei n°998/2019, da deputada Sílvia Cristina (PDT-RO), apresentado nesta semana na Câmara Federal, obriga o tratamento do paciente de câncer na rede privada, caso o tratamento não se inicie no prazo legal no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a deputada, o projeto altera a Lei n°12.732, de 22 de novembro de 2012, o qual visa apressar o início do tratamento de câncer no País, no tempo correto.
“O direito à saúde e a vida dos milhares de brasileiros que estão à espera do tratamento contra o câncer está sendo negligenciado. Nós, como representante do povo, não podemos permitir que isso aconteça”.
“É preciso fazer valer, na prática, o disposto no artigo 196 da Constituição Federal (CF/1988), que assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado”, informou Silvia Cristina (PDT).

O Projeto vai para análise das Comissões e depois para votação no Congresso.

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