Marcos Rogério apresenta projeto que cria Programa Emergencial de Transporte Social

O objetivo é garantir acesso ao transporte público para a população de baixa renda, durante pandemia do COVID-19.

O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM/RO) apresentou um projeto de Lei para instituir a criação do Programa Emergencial de Transporte Social. O PL 2025/2020 pretende garantir que a população de baixa renda consiga ter acesso ao transporte público durante a pandemia do COVID-19. “Não podemos ignorar que 40 milhões de brasileiros, principalmente os integrantes das classes sociais menos favorecidas da sociedade, utilizam quase que diariamente os serviços de transporte público coletivo para realização de suas atividades essenciais. Então a ideia do projeto é garantir o acesso gratuito dessas pessoas ao transporte público para que não comprometam ainda mais o orçamento familiar que já está minguado neste momento de crise”, explicou o senador.

De acordo com o texto do projeto, o Programa Emergencial Transporte Social consiste na aquisição, pelo Governo Federal, de créditos eletrônicos de viagens nos diversos sistemas de transportes públicos coletivos rodoviários, que serão destinados preferencialmente aos beneficiários dos programas sociais do Governo Federal existentes ou que venham a ser criados durante o estado de calamidade pública, decretado em razão do coronavírus. “Nossa Constituição Federal define o transporte como um direito social, pois constitui um instrumento para a concretização de outros direitos. Isso significa dizer que sem o transporte, outros direitos podem ser inviabilizados”, ressalta Marcos
Rogério.

Além do benefício a população, o parlamentar ressalta que o Projeto de Lei também vai beneficiar o setor.”A aquisição de créditos pelo Governo Federal também garantirá ajuda financeira às empresas do setor de transporte público que estão passando por dificuldades em razão da forte queda no número de passageiros, nesse período de isolamento em razão do COVID-19”, explicou.

O Projeto de Lei já foi lido no plenário do Senado e agora aguarda encaminhamento.