Qualquer pessoa pode manifestar preferência de voto, inclusive, o governador, mas, não pode fazê-lo em material de propaganda de campanha, pois, nesse caso, é irregular.
O Tribunal Eleitoral de Rondônia determina que o candidato a governador Marcos Rocha (União Brasil) retire toda e qualquer propaganda dele associada com o presidente Jair Bolsonaro (PL). O argumento se deve ao fato de que União o Brasil, no qual Marcos Rocha é filiado, tem candidata própria à presidência: a senadora do Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke.
A Folha de Rondônia News ouviu uma fonte do PL Nacional que teria feito a recomendação ao PL de Rondônia para que fosse feito o pedido da retirada do nome do Presidente para evitar qualquer processo jurídico eleitoral.
O juiz eleitoral Áureo Virgílio Queiroz acatou o pedido assessoria jurídica do Partido Liberal de Rondônia acatando o argumento que o PL tem candidato a Governado em Rondônia e a presidente, da mesma forma o União Brasil, da com candidato a governador em Rondônia e à presidência da República.
Hoje o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro gravou um vídeo autorizando a qualquer candidato de Rondônia que queira utilizar o nome dele em propaganda eleitoral que o faça. “eu me sinto honrado com isso”, disse Bolsonaro. A autorização dada pelo presidente não tem validade jurídica porque esse tipo de propaganda é proibida pela legislação eleitoral a candidatos de outros partidos que não esteja coligados ou federalizados.
“Qualquer pessoa pode manifestar preferência de voto, inclusive, o governador Marcos Rocha e demais candidatos, mas, não pode fazê-lo material de propaganda de campanha que contraria a legislação eleitoral, sob pena de sofrer sanções legais”, argumenta a petição.
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