Arquivos deputado - Folha de Rondônia News

O deputado Lazinho da Fetagro preocupado com a cadeia produtiva do leite no Estado e uma possível crise no setor, principalmente devido ao baixo preço pago pelo litro de leite pelos laticínios aos produtores, tem agido com proposição de leis e outras medidas que venham amparar o setor apoiando o produtor, impulsionando toda a cadeia leiteira e fomentando a economia. Entre as novas ações apresentou o Projeto de Lei 601/20 estabelecendo a obrigatoriedade de adesão ao Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite do Estado de Rondônia (Conseleite-RO) por todos os laticínios instalados em Rondônia. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em Sessão Ordinária, nesta terça-feira (19), e aguarda pela sanção do governador do Estado. A defesa pela inserção de laticínios no Conseleite, se dá por acreditar na função do conselho de proporcionar transparência na análise do mercado leiteiro; disponibilizar valores de referência a serem pagos na matéria prima leite, considerando o preço de custo do produtor, o custo da indústria e os valores de venda do leite e seus subprodutos; mostrar com clareza a capacidade de pagamento da indústria; e fornecer aos produtores um referencial para a negociação do preço a ser pago pelo leite. “O Conseleite surgiu como resposta a necessidade de se dar grandes passos na direção do desenvolvimento do setor leiteiro do nosso Estado. Foi uma das soluções encontradas para a construção de medidas que contemplassem produtores e indústrias e amenizassem os conflitos muito frequentes em função da oscilação no preço do leite”, explicou. O deputado ainda informa que atualmente, as indústrias que compõem o conselho beneficiam 60%, em média, do leite produzido em Rondônia. “É por esse motivo que o Estado precisa fomentar, e até mesmo condicionar a adesão das demais empresas, para assegurar o acesso aos dados de toda a cadeia produtiva do leite, possibilitando ainda mais assertividade nos valores de referência publicados pelo Conseleite”, reforçou. Ainda de acordo com o projeto de lei, as empresas de laticínios que não aderirem ao Conseleite terão os incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Rondônia suspensos até que formalizem a adesão ao conselho. Os incentivos e benefícios fiscais serão restabelecidos assim que a empresa formalizar a adesão e ocorrer a aprovação do colegiado. Mais fiscalização O deputado Lazinho da Fetagro também encaminhou requerimento ao Governo do Estado, extenso ao Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON), bem como a todo e qualquer órgão de controle e fiscalização, solicitando providências para que sejam intensificadas as fiscalizações para coibir a prática de preços abusivos dentro do comércio. O parlamentar relata que, segundo várias denúncias, o aumento dos preços tem acontecido especialmente por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19). “E, com o aumento da demanda de alguns produtos, tem ocorrido a escassez e consequente aumento significativo de preços, atingindo o fornecedor, mas sobretudo o consumidor; e esta prática precisa ser identificada e punida de forma mais intensa e ininterrupta”, observou o parlamentar. Para ele, diante dessa prática ilegal cabe ao poder executivo intervir nas situações. “O aumento de preços com vistas ao aumento arbitrário dos lucros, obriga constitucionalmente o Poder Público a atuar”.

Lazinho quer obrigatoriedade aos laticínios de participação no Conseleite

20/05/2020 Roberto Gutierrez 0

O Projeto de Lei que obrigaria a adesão dos laticínios ao Conseleite dá mais transparência na análise do mercado leiteiro e a possibilidade de melhores preços ao produtor.

Deputado de Rondônia sofre acidente na BR-364

10/09/2019 Roberto Gutierrez 0

No momento do acidente, o deputado estadual estava acompanhado do chefe de gabinete.

Vitória parcial, explica Mosquini: Redução na tarifa de energia poderá ser de até 7,5%

20/03/2019 Roberto Gutierrez 0

A bancada federal de Rondônia, coordenada pelo deputado federal Lucio Mosquini, esteve reunida hoje com o Ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque Costa Lima, […]

TSE reconhece Geraldo da Rondônia deputado eleito e manda diplomá-lo

19/12/2018 Roberto Gutierrez 0

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou na tarde hoje 19/12/2108 recurso eleitoral sobre a totalização dos votos da candidata Francisca Valdecira, da mesma Coligação do […]

Laerte Gomes comemora credenciamento da Idaron no Sisb

10/11/2018 Roberto Gutierrez 0

arlamentar defendeu inserção de Rondônia no Sistema Brasileiro de Inspeção para driblar crise no setor produtivo.

Democratas se reúnem para confirmar pré-candidatura de Affonso Cândido

20/02/2018 Roberto Gutierrez 0

Affonso Cândido confirmou a intenção de disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa e garantiu que está à disposição do partido para as eleições deste ano.

Deputado Laerte relata desrespeito do Banco do Brasil com a Assembleia

17/08/2016 Roberto Gutierrez 0

O deputado Laerte Gomes (PSDB), discursou na tarde desta terça-feira (16) na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa onde narrou o desrespeito do Banco do Brasil […]

Cristina Dias é neta do es-deputado João Dias.

Neta de ex-deputado será candidata a vereadora em Ji-Paraná

04/03/2016 Roberto Gutierrez 0

Neta de ex-deputado estadual que foi um dos fundadores do PMDB em Rondônia será candidata à vereadora em Ji-Paraná pelo PP. Trata-se da auxiliar de enfermagem Cristina Dias, neta do ex-deputado João Dias.

Justiça francesa condena deputado Paulo Maluf por lavagem de dinheiro

02/03/2016 Roberto Gutierrez 0

A Justiça francesa condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão por lavagem de dinheiro em grupo organizado. Segundo informações da […]

Aguardadas prisões de deputados no dia Mundial contra a Corrupção

08/12/2014 Roberto Gutierrez 0

Nesta terça-feira (09/12) é comemorado o Dia Mundial contra a Corrupção, e a data tem tudo para ser agitada em Rondônia. Possibilidades sinalizam para uma […]

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