Senado vota hoje posse de arma para moradores de zona rural

Projeto da posse de armas na zona rural foi apresentado pelo senador rondoniense Marcos Rogério.
Projeto da posse de armas na zona rural foi apresentado pelo senador rondoniense Marcos Rogério.

Ludmila Lucas – A CCJ do Senado discute nesta quarta-feira (26/06) o Projeto de Lei 3.715/2019, apresentado pelo senador Marcos Rogério, que garante aos proprietários de imóveis em área rural que a posse de armas seja estendida a toda extensão da propriedade.

Atualmente, a posse da arma e da munição é restrita ao domicílio, sem considerar a extensão do imóvel. “Não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda. O texto que apresentei corrige essa falha e garante ao morador da área rural a possibilidade de circular armado por toda a propriedade, e não apenas em casa, dispensado, para isso, da autorização para o porte”, explicou o parlamentar.

A expectativa é de que o texto seja votado nesta quarta-feira (26/06), primeiro na CCJ do Senado, pela manhã, e na sequência no plenário da Casa. O senador também articula junto aos senadores a apresentação de um segundo texto que abrange vários pontos relativos às armas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) já adiantou que quando o projeto for entregue terá prioridade na tramitação.

Defensor da flexibilização do porte e da posse de armas de fogo, Marcos Rogério também falou sobre os novos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro. “Após a rejeição do decreto pelo Senado, o presidente decidiu apresentar três novos textos. Vamos trabalhar por um acordo no Congresso para a sua aprovação”, adiantou.

O primeiro decreto anunciado (9.844) pelo presidente Jair Bolsonaro regulamenta a lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. O segundo (9.845) regulamenta a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição. O terceiro e último decreto (9.846) trata sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

O presidente também entregou ontem ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que permite ao governo a possibilidade de ampliar o porte de armas para outras categorias, além das especificadas na lei, por meio de decreto presidencial.

Conheça a íntegra do PL 3715/2019

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